Vaga Zero

Regulação negou a vaga: o que fazer

A resposta prática é chata e curta: você não decide o destino, mas decide o registro. A decisão sobre para onde vai o paciente é do médico regulador — inclusive contra a alegação de que não há leito. Isso está escrito, com todas as letras, na norma que criou o termo "vaga zero":

"decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada "vaga zero" para internação)." Portaria GM/MS nº 2.048/2002, Anexo, Cap. II, item 1.2 — atribuições gestoras do médico regulador.

Ou seja: "não tem leito" não é, pela norma, um desfecho — é o começo da conversa. A mesma portaria diz que essa decisão é do regulador, comunicada aos médicos das portas de urgência. O que sobra pra você, no PS às 3h: fazer o pedido do jeito que se sustenta e registrar tudo com hora.

Como justificar vaga zero

A portaria também lista o que é responsabilidade sua como médico solicitante. Os campos desta ferramenta são um espelho dessa lista:

• Esgotar seus recursos antes de acionar a central — por isso o campo "o que já foi feito aqui" existe. Um pedido que não mostra o que a unidade fez é um pedido fraco.
• Estabilizar antes de remover — a norma veda remover paciente em risco iminente de vida sem avaliação e atendimento respiratório e hemodinâmico prévios.
• Informar ao regulador de maneira clara e objetiva as condições do paciente — daí os sinais vitais com horário e o campo de dado mensurável. Gravidade dita é opinião; gravidade medida é argumento.
• Elaborar documento de transferência que acompanha o paciente e compõe o prontuário na unidade receptora, com diagnóstico de entrada, exames realizados, condutas adotadas, nome e CRM legíveis e assinatura.
• Contato prévio com a central — e, onde a central não estiver estruturada, com o serviço potencialmente receptor. Onde ela funciona, nenhum paciente é transferido sem contato com ela ou contrariando sua determinação.
• A responsabilidade da assistência continua sua até o paciente ser recebido pelo médico do transporte ou do serviço receptor. Enquanto a vaga não sai, o paciente é seu — e é isso que o segundo texto registra.

Portaria GM/MS nº 2.048/2002, Anexo, Cap. VII, item 3.1.

Modelo de justificativa de transferência (SISREG e afins)

Não existe um formulário nacional único: o SISREG e as centrais estaduais têm campos próprios, e cada região pactua sua grade de referência. O que a ferramenta gera é o conteúdo — identificação, quadro, gravidade mensurável, conduta já tomada, limite de recurso da unidade, pedido explícito e risco. Cole no campo de justificativa do sistema que a sua central usa, ou leia no telefone. A ordem é essa porque é a ordem em que o regulador precisa ouvir para julgar.

Por que o prontuário é o texto que importa pra você

Porque a negativa da vaga não é sua, mas a lacuna no prontuário é. O Código de Ética Médica é direto:

"Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente. § 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina." Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018.

E a resolução que define prontuário exige, expressamente, "evolução diária do paciente, com data e hora, discriminação de todos os procedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dos profissionais que os realizaram" — além de chamar o prontuário, entre outras coisas, de instrumento de defesa legal (Resolução CFM nº 1.638/2002, Art. 5º, I, "c", e considerandos).

Traduzindo pro plantão: acionamento sem hora registrada é acionamento que não aconteceu. Quem você ligou, que horas, o que responderam, e o que você fez enquanto isso. É o único pedaço dessa noite que está inteiramente sob seu controle.