Dezesseis mil na primeira capital

Salvador é a capital da Bahia e foi a primeira capital do Brasil. Com 2.417.678 habitantes no Censo 2022 do IBGE, é o quinto município mais populoso do país, numa península entre a Baía de Todos-os-Santos e o Atlântico. A atenção primária da prefeitura se divide em 12 distritos sanitários, e a lista de unidades anexa ao edital vai da UBS do Pelourinho, no Centro Histórico, à USF da Ilha de Maré, no Subúrbio Ferroviário.

É para essa rede que a Secretaria Municipal da Saúde mantém o Chamamento Público SMS nº 003/2024, que credencia empresas médicas para as UBS, com ou sem Saúde da Família, e para os CAPS. O edital é de 2024, mas segue aberto: o pedido pode ser feito a qualquer tempo, até uma revogação expressa (item 3.4), e a página da SMS ainda marca a inscrição como permanentemente aberta. O registro publicado no PNCP em 06/10/2026 é a homologação de mais uma empresa nesse chamamento, e o PNCP acumula dezenas de atos iguais em 2026.

O Médico Generalista de UBS ou USF trabalha 40 horas semanais pelo valor estimado mensal de R$ 16.114,08. Nos CAPS e ambulatórios de saúde mental, o generalista com experiência na área cumpre 20 horas semanais por R$ 10.523,30. É estimativa: a prefeitura paga o dia útil efetivamente trabalhado, conferido por relatório mensal e controle de acesso biométrico, desconta as horas não cumpridas e paga em até 30 dias depois da nota fiscal.

Para a vaga de UBS não há prova nem exigência de RQE: diploma de Medicina reconhecido pelo MEC, CRM válido na Bahia e certidão nada consta do Conselho Federal de Medicina. A de saúde mental pede dois anos de experiência e pós-graduação na área de no mínimo 360 horas. O credenciamento é só para pessoa jurídica, e cooperativa médica não entra. O atendimento cabe ao titular, a sócio ou a empregado CLT da empresa, e sócios, dirigentes e empregados não podem ter vínculo com o município.

Inscrição e documentos vão por formulário eletrônico na página do chamamento no site da SMS. A pegadinha está na distribuição: não há vaga garantida. A demanda segue a ordem de credenciamento e o serviço de maior vazio assistencial. Nas UBS, vêm primeiro as unidades com maior déficit de médico e, no empate, o distrito de IDH mais baixo. Empresa que já presta serviço e for habilitada neste chamamento mantém a lotação. Convocada, a empresa tem até três dias úteis para assinar o contrato de 12 meses, prorrogável.