Plantão na terra da ararinha-azul

Curaçá fica no norte da Bahia, no Submédio do Vale do São Francisco, na margem direita do rio e na divisa com Pernambuco. São cerca de 590 km de Salvador por estrada e uns 95 km de Juazeiro pela BA-210; o município integra a região integrada (RIDE) do Polo Petrolina-Juazeiro, o polo regional. É sertão semiárido, de caatinga — foi em Curaçá que oito ararinhas-azuis voltaram a ser soltas na natureza, em junho de 2022.

O Edital de Credenciamento 006/2026 (Inexigibilidade 026/2026, Processo Administrativo 062/2026), da Secretaria Municipal de Saúde, foi publicado no PNCP em 13/10/2026. Ele credencia empresas médicas para o Centro de Saúde (CESP), o CAPS e os plantões do Hospital Municipal Dr. Jaime da Silveira Coelho. Para o generalista, o que interessa é o Item 13: clínico geral em plantão de 24 horas, a R$ 2.060,61 por plantão, com 800 plantões estimados no ano. Os outros 12 itens são especialidades pagas por atendimento, que exigem RQE ou título de especialista registrado no CRM.

Não há prova nem exigência de RQE no Item 13. De cada médico indicado, a empresa apresenta inscrição ativa e certidão de regularidade do CRM, diploma de Medicina, documento oficial com foto e currículo atualizado, e o médico precisa ser cadastrado no CNES do hospital antes de começar. Da empresa, vem a papelada de sempre: contrato social, CNPJ, certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista, certidão de falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.

O credenciamento é só para pessoa jurídica da área da saúde. ME, EPP e MEI podem entrar; consórcios e cooperativas, não. E nenhum sócio, administrador ou médico da empresa pode ser servidor do município. Tudo é feito online, exclusivamente pelo portal Licita Mais Brasil, com cadastro prévio: a empresa envia o requerimento do Anexo III, indicando o item e quantos plantões por mês consegue atender, junto com os documentos. O edital fica aberto de 13/10/2026 a 13/10/2027, e o pedido pode ser protocolado a qualquer momento nesse período; a comissão tem até 10 dias úteis para analisar.

A pegadinha está na distribuição. Os credenciados entram na lista pela ordem em que completam a documentação, e cada plantão da escala do hospital vai para o próximo da fila, em rodízio; quem se credencia no meio da vigência entra no fim da lista. Os 800 plantões são uma estimativa global dividida entre todos, sem demanda mínima garantida para ninguém. O pagamento sai em até 30 dias depois da liquidação da nota, e o contrato vale 12 meses, prorrogáveis.